Lei Ordinária nº 13.214, de 30 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13214

Ano

2024

Data

30/04/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

01/05/2024

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

6

Texto Original

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Mulher
  • Nao classificada
  • Segurança Pública
  • Violência Contra a Mulher

Normas Relacionadas


Selos ODS

Educação de Qualidade Igualdade de Gênero Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica