Lei Ordinária nº 13.222, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13222
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia, no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica