Lei Ordinária nº 13.233, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13233
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO ÀS MÃES COM FILHOS RAROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica