Lei Ordinária nº 13.257, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13257
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO DE MIGRANTES, REFUGIADOS, APÁTRIDAS E RETORNADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Cultura
- Diversidade Humana
- Educação
- Esporte e Desporto
- Igualdade Racial
- Lazer
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica