Lei Ordinária nº 13.285, de 05 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13285

Ano

2024

Data

05/06/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

06/06/2024

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

DECLARA O MUNICÍPIO DE CABEDELO COMO CAPITAL DO VERÃO PARAIBANO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Turismo

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Trabalho Decente e Crescimento Econômico

 

Anexos Norma Jurídica