Lei Ordinária nº 13.289, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13289
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, VOLTADO PARA MULHERES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica