Lei Ordinária nº 13.292, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13292
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/06/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA (CINEP).
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica