Lei Ordinária nº 13.323, de 27 de junho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

13323

Ano

2024

Data

27/06/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/06/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

5

Texto Original

Ementa

CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Trabalho Decente e Crescimento Econômico Redução das Desigualdades Cidades e Comunidades Sustentáveis

 

Anexos Norma Jurídica