Lei Ordinária nº 13.339, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13339
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 13.259, DE 21 DE MAIO DE 2024, QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS (SFT) DO ESTADO DA PARAÍBA; E Nº 8.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS (SFT) DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.259, de 21 de maio de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica