Lei Ordinária nº 13.381, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13381
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DIABETES NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica