Decreto Legislativo nº 312, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
312
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVA A EMENDA DE APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA DE Nº 09 CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 13.041, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica