Lei Ordinária nº 13.416, de 08 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13416
Ano
2024
Data
08/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
09/10/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM BRAILLE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica