Lei Ordinária nº 13.429, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13429
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria a zona de exclusão e silêncio no entorno do Radiotelescópio BINGO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Meio Ambiente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica