Lei Ordinária nº 13.469, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13469
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica