Lei Ordinária nº 13.470, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13470
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia de atendimento pedagógico com atividades remotas à estudante lactante no ensino público estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Educação
- Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica