Lei Ordinária nº 13.563, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13563
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e órgãos na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba, modifica a Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.693, de 27 de maio de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.571, de 26 de junho de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica