Lei Ordinária nº 13.565, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13565
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Determina a disponibilização pelas unidades de saúde privada do Estado da Paraíba de equipamentos adequados para a realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico para mulheres com deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica