Lei Ordinária nº 13.597, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13597
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fixa percentual de reajuste dos cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica