Lei Ordinária nº 13.630, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13630
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 12.239, de 09 de março de 2022, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.239, de 09 de março de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica