Decreto Legislativo nº 321, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
321
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositivas constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma inicialmente publicada em24/04/2025, e republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 16/05/2025.
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica