Lei Ordinária nº 13.717, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13717
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica