Lei Ordinária nº 13.755, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13755
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH); altera o item 17 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que defi ne a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12.702, de 27 de junho de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica