Resolução nº 2.395, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2395
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do processo eletrônico e o uso dos meios eletrônicos na tramitação de peças processuais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
- Poder Legislativo Estadual
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica