Lei Ordinária nº 13.770, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13770
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui e inclui, no Calendário Ofi cial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia Estadual da Dignidade Menstrual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica