Lei Ordinária nº 13.886, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13886
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica