Lei Ordinária nº 13.891, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13891
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica