Lei Ordinária nº 13.917, de 19 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13917
Ano
2025
Data
19/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica