Lei Ordinária nº 13.928, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13928
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica