Decreto Legislativo nº 324, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
324
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica