Lei Ordinária nº 13.954, de 04 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13954
Ano
2025
Data
04/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Sexualidade e Classe Social no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Diversidade Humana
- Igualdade Racial
- Mulher
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica