Lei Ordinária nº 14.001, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14001
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139, de 17 de maio de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica