Lei Ordinária nº 14.032, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14032
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Meio Ambiente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica