Resolução nº 2.538, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2538
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Regulamenta o procedimento de pré-qualificação de licitantes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica