Lei Ordinária nº 14.081, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14081
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica