Lei Ordinária nº 14.102, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14102
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica