Lei Ordinária nº 14.130, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14130
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de Abelhas Nativas Sem Ferrão (meliponíneos), no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Meio Ambiente
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica