Lei Ordinária nº 14.138, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14138
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui Diretrizes para o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica