Lei Ordinária nº 14.265, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14265
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a transferência de um terreno de domínio do Estado da Paraíba, localizado no município de Patos, por doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.098, de 14 de março de 2024
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.378, de 11 de setembro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica