Lei Ordinária nº 14.304, de 20 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14304

Ano

2026

Data

20/03/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/03/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Altera os arts 2º, 3º e 4º e cria os arts. 5º e 6º da Lei nº 13.652/2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Cultura

Normas Relacionadas


Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico Consumo e Produção Responsáveis

 

Anexos Norma Jurídica