Lei Ordinária nº 14.304, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14304
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera os arts 2º, 3º e 4º e cria os arts. 5º e 6º da Lei nº 13.652/2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Cultura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.652, de 06 de maio de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica