Lei Ordinária nº 14.316, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14316
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica