Lei Ordinária nº 14.330, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14330
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica