Lei Ordinária nº 14.368, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14368
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do sistema de fila prioritária virtual para atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou mobilidade reduzida nos órgãos públicos do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica