Lei Ordinária nº 14.378, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14378
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Executiva da Proteção Animal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; insere alínea “l” no inciso X do
artigo 3º da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo; e dá outras providências.
artigo 3º da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.615, de 25 de abril de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica