Lei Ordinária nº 14.387, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14387
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
23
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Indexação
INICIALMENTE PUBLICADA EM 30/04/2026, REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 01/05/2026, e republicada novamente em 08/05/2026.
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica