Lei Ordinária nº 14.389, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14389
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Fixa o percentual para revisão geral das remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.236, de 13 de maio de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica