Lei Ordinária nº 14.452, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14452
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Assistência Integral à Saúde Mental dos Profissionais Militares, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Polícia
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica