Lei Ordinária nº 14.502, de 25 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14502
Ano
2026
Data
25/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e às comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
- Estado
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica