Decreto Legislativo nº 332, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
332
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei n° 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica