Lei Ordinária nº 14.545, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14545
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para mediação de conflitos e combate ao bullying.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica