Lei Ordinária nº 14.549, de 18 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14549
Ano
2026
Data
18/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para a valorização, organização e funcionamento da educação escolar indígena no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Educação
- Igualdade Racial
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica